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( 06/07/2016 ) ABRA pede que FAO peticione Congresso e governo a cumprir normas internacionais sobre agrotóxicos
 


A conduta do Brasil referente aos agrotóxicos, o alto índice de contaminação dos alimentos e a tentativa de aprovar projetos de lei para flexibilizar a legislação nacional, levaram a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) a elaborar, em 4 de julho de 2016, um documento solicitando ao diretor geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação (FAO), José Graziano, que peticione o Congresso e o governo federal a cumprir as determinações de protocolos internacionais dos quais o País é signatário. A FAO poderia prestar uma grande contribuição a sociedade brasileira ao estabelecer diálogos com as instituições do país de modo a estimular a conformidade, aos padrões propugnados pela FAO e OMS, das condutas internas do país na matéria, diz o documento.

O ofício destaca oito investidas legislativas para facilitar a aprovação e uso de agrotóxicos no Brasil. A primeira, seria criar uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), sem a participação de trabalhadores rurais e cujo parecer sobre agrotóxicos estaria acima da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura (Mapa). A última, seria a reutilização de venenos já proibidos.

Leia na íntegra em Boletins Informativos: ABRA Petição FAO Agrotóxicos.


   
 

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