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( 26/10/2015 ) Deputados federais avaliam PL para legalizar sementes estéreis
 


Foto de anúncio de página informa aos produtores que guardar sementes transgênicas é pirataria

Em 14 de abril de 2015 o deputado federal Alceu Moreira apresentou o PL 1.117/2015, para legalizar a tecnologia Terminator, que produz sementes estéreis e é proibida no Brasil. Os defensores do PL justificam que a finalidade da legalização do Terminator é evitar a contaminação e consequente esterilização de outras sementes. Na prática, a legalização dessa tecnologia visa impedir que sementes transgênicas sejam replantadas sem que empresas como Monsanto, Syngenta e Dupont recebam royalties pelas sementes que produtores estão guardando de uma safra para outra.

Na avaliação da agrônoma Maria José Guazzelli as indústrias de sementes transgênicas devem admitir os riscos da tecnologia que podem levar à contaminação, devido ao fluxo de genes, de sementes não-transgênicas, inclusive das variedades crioulas. Estão tentando legalizar o Terminator sob o pretexto de biossegurança. Na realidade, as estratégias de contenção de fluxo de genes não garantem 100% de certeza e, portanto, a tecnologia Terminator não impedirá genes de escaparem e contaminarem. Maria José alerta que 192 países decidiram proibir o uso das sementes Terminator, na Convenção sobre Diversidade Biológica, em uma moratória adotada em 2000 e reforçada em  2006.

Situação do PL Terminator

Desde que foi apresentado em abril, o PL ficou tramitando na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ), onde obteve, no final de setembro, parecer favorável do relator Ronaldo Benedet. Em 20 de outubro, a Comissão do Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (CMADS), solicitou redistribuição e revisão do despacho inicial do PL.

De acordo com o requerimento, o aludido projeto no seu despacho inicial não inclui a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado, CMADS, no rol das Comissões que deverão proferir parecer sobre o Mérito do PL em questão, haja visto que a matéria envolve assunto que tem nexo causal com o arcabouço legal ambiental nacional, em especial a Lei de Biossegurança e a Convenção Sobre Diversidade Biológica.

Leia o Requerimento na íntegra.


   
 

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