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( 22/10/2014 ) Países concordam que biologia sintética precisa ser regulamentada
 


Após dez dias de negociações durante a 12ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP 12/CDB), realizada recentemente na Coréia do Sul, 194 países concordaram sobre a necessidade de regulamentar o desenvolvimento e comercialização de organismos produzidos pela biologia sintética. A informação foi divulgada no dia 20 de outubro, pelo ETC Group.

Conforme o ETC, a biologia sintética integra um conjunto de técnicas da bioengenharia que dão às empresas maior controle sobre DNA das formas de vida, manipuladas para fins industriais. Seus primeiros produtos - normalmente produzidos pela re-engenharia de leveduras ou algas - , estão entrando na formulação de alimentos, fragrâncias e produtos em geral. Há pouco tempo a empresa Evolva lançou um aroma de baunilha usando re-engenharia de algas. Essa mesma re-engenharia a Unilever e Ecover incorporaram em produtos de limpeza. Muitos outros produtos, a maioria de culturas tradicionalmente cultivadas por pequenos agricultores, estão sendo desenvolvidos. A sociedade civil tem levantado preocupações de que estes novos produtos desloquem a produção tradicional de baunilha, coco e outros produtos naturais tropicais, bem como os riscos significativos para a biossegurança.

De acordo com um documento emitido pela CDB em 28 de agosto de 2014, os organismos gerados pela biologia sintética, devido ao seu alto potencial de sobrevivência, podem produzir efeitos adversos sobre a biodiversidade e transferir material genético para outros micro-organismos. O documento pode ser lido aqui.

Na revista Biologia Sintética encontram-se descrições e explicações sobre o assunto.

No Brasil, entidades da sociedade civil, dentre estas o Centro Ecológico, se mobilizaram antes da CDB 12 encaminhando este documento de alerta para as autoridades:

Brasília, 09 de outubro de 2014.
 
Of. 006/2014
 
Aos Excelentíssimos Ministros de Estado
 
Sr. Aloísio Mercadante Oliva
Casa Civil
 
Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado
Ministério de Relações Exteriores – MRE
 
Sr. Gilberto Carvalho
Ministério da Secretaria Geral da Presidência da República – SG PR
 
Sr. Laudemir André Müller
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
 
 
Assunto: posicionamento sobre Biologia Sintética, na Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica/CDB – COP 12, em Pyeongchang, República de Coreia (2014)
 
 
A Biologia Sintética é um tema que nos últimos anos vem sendo debatido na academia e pelo setor privado, como uma “nova tecnologia” a ser utilizada na redução de custos de produção e de impactos negativos à biodiversidade, e desde 2012 é tema de pauta na Convenção da Diversidade Biológica.

No entanto, seus potenciais impactos ainda não estão devidamente identificados e o debate não tem considerado aspectos socioeconômicos e culturais no seu uso, especialmente sob os aspectos próprios dos agricultores, agroextrativistas e mesmo de povos indígenas e comunidades tradicionais, populações essas que podem vir a ser afetadas, direta ou indiretamente pelo seu uso. E tendo em vista que se quer sua definição está consolidada e o marco internacional existente, no caso o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e o Protocolo Suplementar de Biossegurança de Kuala Lumpur, tratam especificamente de questões relativas a Organismos Geneticamente Modificados. O tema deve ser então, tratado de forma cautelosa, baseada no Princípio da Precaução e a partir de uma normatização internacional, tendo seu uso que ser regulamentado em nível nacional.

Assim, recordando o Manifesto Camponês pela Moratória ao uso a Biologia Sintética e da Geoengenharia e Pela Vida - COP 11/CDB, encaminhado em 2012 pelo Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA e demais movimentos sociais da Via Campesina Brasil quando das negociações sobre o tema na COP 11 em Hyderabad/Índia, bem como o posicionamento das organizações e movimentos sociais ao Governo Brasileiro para a COP 12 que se realiza em Pyeongchang/Coréia do Sul nesta semana, vimos por meio deste ressaltar que:

- os aspectos socioeconômicos e culturais de seu uso, sejam considerados, especialmente quando o seu uso implica em impactos negativos, de desestruturação socioeconômica e cultural, aos diferentes modos de vida e de fazer agricultura/produção de povos e comunidades tradicionais;

- a posição do Brasil seja por uma moratória internacional, não aprovando liberações comerciais, com um processo transparente de avaliação dos riscos e impactos sobre a biodiversidade, a biossegurança, o ambiente e considerando as questões relativas a povos indígenas e comunidades tradicionais (grupos sociais do artigo 8j);

- é a necessário ampliar o debate público, científico e político de seus impactos;

- que se criem marcos regulatórios específicos, um mecanismo global multilateral, transparente com procedimentos específicos de valoração e gestão de riscos e de monitoramento;

- realizar estudos por instituições públicas e independentes de suas implicações à saúde, ao ambiente e á produção agrícola, bem como sobre as considerações socioeconômicas, tendo os seus dados disponibilizados no BCH;

- muito além do debate técnico-científico, a necessidade iminente da participação de povos e comunidades tradicionais no debate público sobre o tema, nacional e internacional.
 
Os referidos documentos mencionados: “Manifesto Camponês...” e “Recomendações da Sociedade Civil...” estão em anexo.
 
Sem mais para o momento, aguardamos o seu retorno.
Nossas cordiais saudações.
 
 
Laércio Meirelles
Coordenador do Centro Ecológico Ipê
 
 
Globalizemos a luta! Globalizemos a esperança!

ANEXO 1
 
Manifesto Camponês pela Moratória ao uso a Biologia Sintética e da Geoengenharia e pela Vida - COP 11/CDB
 
O MPA é parte da Via Campesina, articulação que no Brasil agrupa 11 organizações, desde os pequenos agricultores camponeses, assentados de reforma agrária, mulheres camponesas, jovens rurais às comunidades tradicionais quilombolas e de pescadores artesanais e organizações ligadas à luta pela terra e de trabalho junto a povos indígenas, e outras comunidades locais de diferentes identidades camponesas.

Estas organizações atuam de modo a afirmar as suas identidades no desenvolvimento de capacidades produtivas preservando a biodiversidade e os demais recursos naturais e na garantia do exercício dos direitos dos camponeses e das camponesas.

Entre os principais temas substantivos, a 11ª Conferências das Partes da CDB tem sua importância para nós por tratar de pontos específicos que nos são muito caros, em especial: a implementação dos Protocolos de Cartagena e de Kuala Lumpur sobre Biossegurança e o de Nagoya; os artigos 8 (j) e 10 (c) da CDB; a manutenção da Biodiversidade Agrícola e Florestal; as Metas de Aichi; a moratória ao uso da geoengenharia e da biologia sintétic; bem como ao uso de mecanismos financeiros (TEEB e REDD), entre outros que afetam direta ou indiretamente a vida camponesa, o livre uso da biodiversidade e recursos naturais por parte dos agricultores camponeses e a garantia da vida humana na terra.

Para tanto, enviamos nossas recomendações ao governo brasileiro, de modo a contribuir no processo de discussão interna da posição nacional sobre esses temas específicos. Parece-nos hoje, que apesar de todo o esforço, estas são muito pouco consideradas, prevalecendo os interesses dos setores empresariais (internacionais) e das grandes corporações da indústria química, biotecnológica e de commodities ambientais.

Deste modo, apoiamos e reiteramos as propostas abaixo relacionadas à biodiversidade agrícola e florestal e à manutenção da moratória ao uso da biologia sintética e da geoengenharia, discutidas desde há anos, especialmente quando do aprofundamento técnico-científico em debate coletivo junto a nossos pares nos processos de preparação para as conferências da CDB (COP 8, COP 9, COP 10 e COP 11). Nós camponeses e populações tradicionais, somos os primeiros a serem afetados pelos impactos do avanço predatório da ciência inconsequente e dos mecanismos de mercado contra a natureza.
 
Brasília, outubro de 2012.
 
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA Brasil
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP
Movimento Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comissão Pastoral da Pesca – CPP
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Via Campesina Brasil


   
 

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