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( 26/09/2014 ) Justiça determina que produtores de soja transgênica devem pagar royalties à Monsanto
 


Os produtores de soja transgênica Roundup Ready, conhecida pela sigla RR1 e resistente ao herbicida glifosato, não receberão de volta o que já pagaram em royalties e deverão, ainda, pagar para a Monsanto 2% sobre a produção. Essa foi a decisão do Tribunal Superior de Justiça do Rio Grande do Sul (TSJRS) na sessão de quarta-feira, 24 de setembro, em Porto Alegre.

A matéria do jornalista Rafael Vigna publicada no Jornal do Comércio, informa que em abril de 2012 os agricultores ganharam a ação contra a multinacional, determinando a suspensão da cobrança dos royalties e a devolução dos royalties cobrados desde a safra de 2003/2004.

Em junho do mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) calculou em R$ 15 bilhões o valor que a Monsanto deveria devolver aos sojicultores. Mas a Monsanto entrou com recurso e, parece, levou a melhor.

Conforme Leonardo Melgarejo, que já representou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão responsável pela liberação de transgênicos no Brasil, os reflexos sobre o consumidor final tendem a ser lentos, uma vez que a maior parte desta soja fornece suporte a rações e cadeias agroindustriais.

Proteção de agricultores orgânicos é falha

Para o agrônomo, é diferente a situação de agricultores orgânicos e convencionais que não usam transgênicos. O agricultor que perder sua condição de produtor orgênico, que se constatar impedido de exercer o direito constitucional de cultivar suas lavouras e trabalhar na agricultura da forma que deseja, sem transgênicos, passará a ser devedor da empresa detentora da tecnologia que contaminou as lavouras não modificadas. A culpa será da vítima.O vento e as abelhas, que carregarão o polén transgênico passarão a trabalhar para expandir os ganhos da Monsanto e outras empresas de biotecnologia, espalhando pacotes do agronegócio.

Em breve, novo capítulo com o milho

Em relação ao milho transgênico, a expectativa de Melgarejo é que novas ações sejam movidas por agricultores, contra a Monsanto e outras empresas, pelas falhas da tecnologia e propaganda enganosa, dado que a emergência de lagartas resistentes vem tornando inoperante a tecnologia e exigindo ampliação no uso de agrotóxicos, podemos esperar decisões judiciais favoráveis às empresas detentoras dos direitos de patente.

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