Notícias
 
( 25/07/2014 ) Fórum de Combate aos Agrotóxicos repudia paraquat e apoia Fepam contra PL 154/2014
 


Com informações da Agência de Notícias do Ministério Público do RS

Constituído por instituições da sociedade civil e Ministério Público em 29 de novembro de 2013, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos lançou recentemente duas notas de repúdio.

Um nota repudia a aprovação, pelo Tribunal de Justiça, de agrotóxicos à base paraquat.

Este documento destaca que "a legislação estadual do Rio Grande do Sul proíbe a venda e o uso neste Estado de agrotóxicos vedados ou sem registro em seus países de origem, caso em que se inclui o paraquat. Esse ingrediente ativo apresenta alta toxicidade e persistência, tendo como efeitos na saúde humana a falência aguda de órgãos e fibrose pulmonar progressiva, resultando em óbito na maioria dos casos das intoxicações. O uso do paraquat – acertadamente vedado pela FEPAM no RS – foi proibido em diversos países da África e, desde 2007, na Europa, inclusive no Reino Unido, seu país de origem".

A outra nota apoia o Parecer Técnico da FEPAM contra o Projeto de Lei n. 154/2014, do deputado Marlon Santos, por contrariar os critérios de licenciamento ambiental utilizados desde 2003 pela fundação, para proteção do meio ambiente e das pessoas residentes no entorno dos depósitos de agrotóxicos.

As notas de repúdio e signatários estão reproduzidas abaixo:

Nota de repúdio ao uso do paraquat no Estado do RS

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, espaço permanente, plural, aberto e diversificado, o qual visa a debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos e produtos afins na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, possibilitando a troca livre de experiências e a articulação em rede da sociedade civil, instituições e Ministério Público, vem, por meio desta Nota Pública, manifestar profunda insatisfação quanto à liberação da distribuição e comercialização, no Estado do Rio Grande do Sul, de venenos agrícolas à base do ingrediente ativo paraquat, por conta de recentes decisões judiciais.

Oportuno afirmar que a legislação estadual do Rio Grande do Sul proíbe a venda e o uso neste Estado de agrotóxicos vedados ou sem registro em seus países de origem, caso em que se inclui o paraquat. Esse ingrediente ativo apresenta alta toxicidade e persistência, tendo como efeitos na saúde humana a falência aguda de órgãos e fibrose pulmonar progressiva, resultando em óbito na maioria dos casos das intoxicações. O uso do paraquat – acertadamente vedado pela FEPAM no RS – foi proibido em diversos países da África e, desde 2007, na Europa, inclusive no Reino Unido, seu país de origem. A própria China, que não é referência em proteção ambiental, vedou a fabricação do produto para consumo interno a partir do mês de julho deste ano, continuando a fabricá-lo exclusivamente para exportação. Não existe antídoto para o paraquat, e estudo feito na Coréia com 272 pacientes internados por intoxicação aguda pelo paraquat de 2005 a 2011 apurou taxa de mortalidade de 81,6%. Além disso, foi reconhecido por Tribunais da Comunidade Econômica Europeia que o paraquat supera o nível aceitável de exposição para o operador (NAEO), ou seja, apresenta risco inaceitável à saúde do trabalhador rural que manipula e aplica os produtos, mesmo com uso de equipamentos de proteção.

Assim, urge o banimento do paraquat, tendo em vista os princípios da prevenção, da precaução e da responsabilidade socioambiental, bem como o sopesamento dos interesses envolvidos, tudo a fim de proteger a saúde da população e o meio ambiente dos seus efeitos nocivos e irreversíveis.

Porto Alegre, 10 de julho de 2014.

As entidades signatárias desta Nota, as quais compõem o Fórum são as seguintes: Associação Brasileira de Agroecologia -ABA; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural -AGAPAN; Brigada Militar; Centrais de Abastecimento do RS -CEASA/RS; Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor -CAPA - Núcleo de Pelotas; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST – Regional - PoA; Centro Ecológico; omissão de Produção Orgânica do Estado do RS- CPOrg/SFA/RS; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS – CONSEA/RS; Conselho Estadual de Saúde – CES/RS; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/RS; Conselho Regional de Medicina do Estado do RS – CREMERS; Conselho Regional de Nutricionistas- 2ª Região – CRN-2; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; Escola de Saúde Pública do RS – ESP/RS; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS – FETAG; Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler- FEPAM; FUNDACENTRO-RS; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Instituto de Pesquisas Biológicas - Laboratório Central de Saúde Pública do Estado/Fundação - Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – IPB-LACEN-FEPPS; Pontifícia Universidade Católica do RS – PUCRS; Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS; Ministério Público Federal - Procuradoria da República no RS; Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/RS; Pastoral da Ecologia da CNBB - Sul III-RS; Polícia Federal - Superintendência Regional/RS; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócios do Rio Grande do Sul – SEAPA/RS; Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – SDR/RS; Secretaria Estadual da Saúde/RS; Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA/RS; Superintendência da Receita Federal do Brasil/RS; Superintendência Federal de Agricultura – SFA-MAPA; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS e Universidade Federal do RS – UFRGS.

Nota de Apoio ao Parecer Técnico da FEPAM sobre o Projeto de Lei n. 154/2014, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, espaço permanente, plural, aberto e diversificado, que visa a debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos e produtos afins na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, possibilitando a troca livre de experiências e a articulação em rede da sociedade civil, instituições e Ministério Público, vem, por meio desta Nota, manifestar apoio ao Parecer Técnico da FEPAM contra o Projeto de Lei n. 154/2014, mormente, em face do art. 2º, o qual dispõe que “Os estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores que armazenarem produtos agrotóxicos poderão instalar-se e/ou operar, independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, em consonância com o Plano Diretor do Município e demais leis municipais de parcelamento do solo urbano ou do Estatuto da Cidade”.

Referido PL é de autoria do deputado Marlon Santos que contraria os critérios de licenciamento ambiental utilizados pela FEPAM desde 2003, para proteção do meio ambiente e das pessoas residentes no entorno dos depósitos de agrotóxicos.
Porto Alegre, 17 de julho de 2014.

As entidades signatárias desta Nota, as quais compõem o Fórum são as seguintes: Associação Brasileira de Agroecologia -ABA; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural -AGAPAN; Brigada Militar; Centrais de Abastecimento do RS -CEASA/RS; Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor -CAPA - Núcleo de Pelotas; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST – Regional - PoA; Centro Ecológico; omissão de Produção Orgânica do Estado do RS- CPOrg/SFA/RS; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS – CONSEA/RS; Conselho Estadual de Saúde – CES/RS; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/RS; Conselho Regional de Medicina do Estado do RS – CREMERS; Conselho Regional de Nutricionistas- 2ª Região – CRN-2; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; Escola de Saúde Pública do RS – ESP/RS; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS – FETAG; Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler- FEPAM; FUNDACENTRO-RS; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Instituto de Pesquisas Biológicas - Laboratório Central de Saúde Pública do Estado/Fundação - Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – IPB-LACEN-FEPPS; Pontifícia Universidade Católica do RS – PUCRS; Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS; Ministério Público Federal - Procuradoria da República no RS; Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/RS; Pastoral da Ecologia da CNBB - Sul III-RS; Polícia Federal - Superintendência Regional/RS; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócios do Rio Grande do Sul – SEAPA/RS; Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – SDR/RS; Secretaria Estadual da Saúde/RS; Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA/RS; Superintendência da Receita Federal do Brasil/RS; Superintendência Federal de Agricultura – SFA-MAPA; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS e Universidade Federal do RS – UFRGS.






 
 
 
 
 
 




   
 

Cursos

19/9
22 anos do Conselho das Associações Ecologistas de Ipê e 10 anos da Econativa Serra


 

Ipê-Serra - Rua Luiz Augusto Branco, 725 - Bairro Cruzeiro / Cep: 95.240-000 / Ipê - RS / Fone: 0xx (54) 3233.16.38 / E-mail: serra@centroecologico.org.br
Litoral Norte - Rua Padre Jorge, 51 / Cep: 95.568-000 / Dom Pedro de Alcântara-RS / Fone/fax: 0xx (51) 3664.02.20 /E-mail:litoral@centroecologico.org.br