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( 10/07/2014 ) Agrotóxicos: rede de supermercados é obrigada a publicar decisão judicial
 


Com a publicação acima na página 8 da edição de 10 de julho de 2014 do jornal Correio do Povo de Porto Alegre, a Comercial Zaffari começou a cumprir uma das determinações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em favor de uma ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público. A decisão deverá ser publicada também nos jornais Zero Hora e O Sul.

A publicação pode ser melhor visualizada aqui.

Na decisão judicial do juiz Dilso Domingos Pereira, datada de julho de 2013, consta que “a partir de Relatórios de Ensaios encaminhados pelo setor de alimentos da Divisão de Vigilância Sanitária do Centro Estadual de Vigilância de Saúde ¿ CEVS, que foram instaurados inquéritos civis para apurar comercialização de produtos hortigranjeiros, em estabelecimentos comerciais, com a presença de agrotóxico em desacordo com as normas legais.”

O despacho pode ser lido na íntegra no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Segundo esta matéria do MP publicada em fevereiro deste ano pela Ecoagência, a mesma rede de supermercados já havia sido obrigada a separar e identificar nas gôndolas as hortaliças e frutas com agrotóxicos.


   
 

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