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( 09/04/2014 ) Audiência Pública acrescenta propostas ao PL da rotulagem de produtos com agrotóxicos
 


Foto: Claiton Stumpf

Com o Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS lotado por representantes de organizações ambientalistas, agricultores e consumidores, e o parecer favorável da mesa, foram encaminhadas na manhã de quarta-feira, 9 de abril de 2014, propostas complementares ao Projeto de Lei 99/2013, da deputada Marisa Formolo, que estabelece obrigatoriedade de rótulo para alimentos com agrotóxicos.

"A gente contribui com a saúde e tem que pagar imposto. A indústria química que produz agrotóxicos tem isenção. Queremos que esse pessoal volte a pagar impostos", informou o agricultor ecologista Mauro Fernandes Martins, da Associação dos Colonos Ecologistas da Região de Torres (Acert).

Conforme a agrônoma Ana Luiza Meirelles do Centro Ecológico, o imposto pago pelos fabricantes de agrotóxicos deverá reverter para o Sistema Único de Saúde (SUS), onde os problemas ocasionados por estes produtos refletem diretamente.

Mobilização para que o PL volte a tramitar

Outro encaminhamento importante da audiência foi a criação de uma comissão responsável por colaborar para que o projeto volte a tramitar na Assembleia Legislativa. Desde que o relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), Frederico Antunes, voltou atrás em seu parecer favorável, o PL 99/2013 está parado.

"Temos que pressionar os deputados que estão na comissão para aprovarem de novo o projeto", disse o agricultor Mauro Martins. Esta mobilização já começou, com um abaixo-assinado. Em princípio, na região de Torres, o documento estará disponível para assinatura em pontos de venda de produtos ecológicos.

No final do evento, o agricultor Renato Leal, da comunidade de Santo Anjo da Guarda, Três Cachoeiras, Litoral Norte do RS, entregou para Marisa Formolo uma caixa de bananas orgânicas produzidas em sistemas agroflorestais. A deputada distribuiu para os presentes.


   
 

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