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( 17/06/2004 ) SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE CERTIFICAÇÃO ALTERNATIVA – Documento Final
 


A Certificação de Produtos Orgânicos é um tema que acompanha a produção orgânica desde seu princípio. Com o passar dos anos, produtores orgânicos de todo o mundo desenvolveram métodos para garantir aos consumidores, processadores, comerciantes, e, cada vez mais, às agencias governamentais incumbidas da qualidade dos alimentos, a natureza orgânica de seus produtos. Também tem sido importante para os produtores diferenciar os produtos orgânicos daqueles produtos que não são orgânicos, mas que utilizam rótulos ou fazem publicidade com palavras como ecológico ou orgânico.
A Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica (IFOAM) desenvolveu um sistema de garantia baseado em um processo democrático de consultas com os envolvidos na produção orgânica desde princípios dos anos 70. Esse processo resultou em uma estrutura sofisticada - o Sistema Orgânico de Garantia, que consiste nas Normas Básicas de IFOAM, nos Critérios para Acreditação, no Programa de Acreditação de IFOAM e no selo de IFOAM. Este sistema demonstrou sua eficiência através dos anos, especialmente nos mercados massivos dos países de alta renda, e no sempre crescente comércio orgânico internacional.
Muitas das agências certificadoras começaram como associações de agricultores ou organizações similares. Devido ao desenvolvimento profissional e a pressões externas, desenvolveram métodos para garantir credibilidade junto a outros esquemas de certificação, o que teve como resultado o fato do Sistema de Garantia da IFOAM estar baseado em uma perspectiva muito parecida com as normas de qualidade ISO, tais como a Guia ISO 65.
A margem de todo este sistema sofisticado de Certificação estruturado nos países do norte, milhares de pequenos agricultores ao redor do mundo, em particular nos países do Sul, viram-se obrigados a criar alternativas mais adaptadas às suas realidades. Sistemas alternativos de certificação existem também nos países considerados ricos, onde o interesse é crescente. As razões para estes “métodos alternativos de certificação” são variadas, mas freqeuntemente se originam nos altos custos da certificação oficial, nas discordâncias com o paradigma de assegurar a credibilidade dos produtos orgânicos, ou num desejo de fortalecer política e socialmente aos agricultores. Em muitos casos, a certificação tipo ISO 65 é vista como desnecessária e inadequada à realidade.
Estes métodos “não formais” de certificação na maioria das vezes seguem o acordo mundial sobre o que a palavra “orgânica” significa, e muitos deles usam os Princípios Gerais ou as Normas que foram desenvolvidas através dos anos pelo movimento orgânico. Mas a aplicação destes princípios na certificação da produção, procesamento e comércio varia enormemente. Alguns possuem normas escritas, alguns se baseiam em declarações juradas ou declarações dos produtores, alguns têm selos de organizações de produtores ou consumidores, e alguns oferecem a garantia do nome de uma empresa ou uma loja.
Estes sistemas não apenas cobrem a garantia da qualidade orgânica do produto, mas também estão vinculados com estilos de mercados alternativos. Em todo o mundo, sistemas de cestas fixas, distribuições a domicilio, organizações de agricultura apoiada pela comunidade, mercados de agricultores, feiras populares e outros sistemas de vendas, diretos ou não, ajudam a educar aos consumidores acerca dos alimentos produzidos ou processados com métodos ecológicos, construindo assim a confiança na agricultura orgânica.
É neste contexto que IFOAM e MAELA (Movimiento Agroecológico de América Latina y el Caribe) promoveram o Seminário Internacional sobre Certificação Alternativa, organizado pela ONG Centro Ecológico, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, estado ao Sul do Brasil, de 13 a 17 de abril de 2004.
Mais de 20 países se fizeram representar neste Seminário. Organizados em grupos de discussão, os participantes debateram os pontos em comum dos seus diferentes formatos e métodos para garantir a credibilidade do produto orgânico e desafios a superar para conferir maior legitimidade a estes mesmos métodos.
Para os participantes existe uma clara necessidade de se buscar alternativas mais adaptadas econômica, social e culturalmente às diferentes realidades dos pequenos produtores de todo o mundo do que a certificação hoje conhecida como de terceira parte.
Experiências como as de “Agricultura Apoiada pela Comunidade” (CSA), nos EUA, a Rede Ecovida de Agroecologia, no Sul do Brasil ou dos Agricultores Orgânicos na Nova Zelândia, dentre outras, demonstram a importância do envolvimento dos agricultores e consumidores na geração da credibilidade do produto orgânico. É uma percepção comum a todos os participantes do Seminário, que estes mecanismos de certificação, que envolvem a participação dos principais interessados na produção e consumo dos produtos orgânicos, pode ser muito eficiente na garantia da qualidade orgânica dos produtos. Na Suécia, KRAV
Os participantes concordam também que para os mercados locais, prioritários para os produtores orgânicos, as formas de certificação alternativa são muito adequadas. Por outro lado, uma das determinações do Seminário é justamente buscar formas de reconhecimento e legitimação destas estratégias de certificação para mercados que vão além do local.
A recente legislação Brasileira sobre produção orgânica, que prevê a não obrigatoriedade da certificação para processos de comercialização que envolvam a relação direta produtores – consumidores e o reconhecimento da Certificação Participativa como uma metodologia válida de certificação, foi vista como um exemplo interessante. Participantes de vários países se comprometeram a exercer pressão junto a seus governos para que as legislações em seus países incorporem conteúdo semelhante.
Por último, os participantes gostariam de salientar a disposição de trabalharem em conjunto, não apenas pela busca de reconhecimento destes métodos alternativos de certificação em outras esferas, mas para evitar a crescente “convencionalização” da agricultura orgânica, onde supostas exigências de mercado muitas vezes têm afastado o movimento orgânico de muitos de seus princípios originais.
IFOAM e MAELA, assim como todas as organizações participantes, se comprometem a fomentar este assunto para dentro de suas instâncias. A conformação de um Grupo de Trabalho com representantes de todos os continentes deverá se responsabilizar por garantir a continuidade das discussões geradas durante o Seminário.


Torres e Dom Pedro de Alcântara, Rio Grande do sul, Brasil, abril de 2004.


   
 

Cursos

20/11
Plenária do Núcleo Litoral Solidário da Rede Ecovida de Agroecologia
21/11
Curso Princípios Básicos em Agricultura Ecológica


 

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