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( 11/10/2013 ) Urgente: sociedade civil deve se mobilizar pela não legalização das sementes suicidas
 


Dois projetos de lei tramitam atualmente no Brasil tendo como objetivo a legalização do uso de Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso (sigla GURT, em inglês), denominadas Terminator.

Também chamadas de sementes suicidas, não podem ser guardadas para a safra seguinte porque não germinam quando plantadas. Além de violar a moratória internacional estabelecida pela Convenção da Diversidade Biológica (CDB) em 2000, a legalização das sementes Terminator colocará os agricultores totalmente nas mãos das empresas, uma vez que eles não poderão reproduzir suas próprias sementes.

Os movimentos sociais e entidades da sociedade civil são contrários sobre seu mérito. Razão que os leva a solicitar ao Governo Federal que atue na sua base política pela retirada de pauta do PL da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto não harmonizar internamente a opinião sobre o mesmo. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), têm opiniões contrárias ao mérito, enquanto Embrapa, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apoiam.

A tecnologia Terminator é uma grave ameaça à soberania alimentar e à biodiversidade agrícola, razão pela qual a Convenção Diversidade Biológica, em 2000, decretou uma moratória contra a sua experimentação e comercialização (decisão V/5-23).

O PL 268/2007 retorna à pauta na quarta-feira, 16 de outubro, tem parecer favorável do relator e dois votos em separado contrários, dos deputados Chico Alencar e Molon. A perspectiva é que pode ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) e, indo a plenário, a posição dificilmente seria revertida.

PL-268/2007
Autor: Eduardo Sciarra - PFL/PR
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.
Explicação
Proíbe a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores, ou seja, organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial.
Este texto no site do ETC Group apresenta mais informações sobre o assunto.

Escreva para os deputados federais titulares e suplentes solicitando a não aprovação deste projeto:
 
dep.ademircamilo@camara.leg.br
dep.albertofilho@camara.leg.br
dep.alceumoreira@camara.leg.br
dep.alessandromolon@camara.leg.br
dep.alexandreleite@camara.leg.br
dep.amirlando@camara.leg.br
 dep.andremoura@camara.leg.br
dep.anthonygarotinho@camara.leg.br
dep.antoniobulhoes@camara.leg.br
dep.armandovergilio@camara.leg.br
dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br
dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br
dep.arturbruno@camara.leg.br
dep.benjaminmaranhao@camara.leg.br
dep.betoalbuquerque@camara.leg.br
dep.betomansur@camara.leg.br
dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br
dep.brunoaraujo@camara.leg.br
dep.candidovaccarezza@camara.leg.br
dep.carlosbezerra@camara.leg.br
dep.carlossampaio@camara.leg.br
dep.cesarcolnago@camara.leg.br
dep.chicoalencar@camara.leg.br
dep.danielalmeida@camara.leg.br
dep.daniloforte@camara.leg.br
dep.davialvessilvajunior@camara.leg.br
dep.delegadoprotogenes@camara.leg.br
dep.dilceusperafico@camara.leg.br
dep.dr.grilo@camara.leg.br
dep.dudimarpaxiuba@camara.leg.br
dep.edmararruda@camara.leg.br
dep.edsonsilva@camara.leg.br
dep.eduardoazeredo@camara.leg.br
dep.eduardocunha@camara.leg.br
dep.eduardosciarra@camara.leg.br
dep.efraimfilho@camara.leg.br
dep.elicorreafilho@camara.leg.br
 dep.eliseupadilha@camara.leg.br
dep.esperidiaoamin@camara.leg.br
dep.fabioramalho@camara.leg.br
dep.fabiotrad@camara.leg.br
dep.fatimabezerra@camara.leg.br
dep.felipemaia@camara.leg.br
dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br
dep.franciscoescorcio@camara.leg.br
dep.gabrielguimaraes@camara.leg.br
dep.geraldosimoes@camara.leg.br
dep.gonzagapatriota@camara.leg.br
dep.goretepereira@camara.leg.br
dep.heulercruvinel@camara.leg.br
dep.hugoleal@camara.leg.br
dep.irinylopes@camara.leg.br
dep.jaimemartins@camara.leg.br
dep.janetecapiberibe@camara.leg.br
dep.joaocampos@camara.leg.br
dep.joaodado@camara.leg.br
dep.joaomagalhaes@camara.leg.br
dep.joaopaulocunha@camara.leg.br
dep.joaopaulolima@camara.leg.br
dep.jorginhomello@camara.leg.br
dep.josegenoino@camara.leg.br
dep.joseguimaraes@camara.leg.br
dep.josementor@camara.leg.br
dep.josenunes@camara.leg.br
dep.josestedile@camara.leg.br
dep.jutahyjunior@camara.leg.br
dep.laerciooliveira@camara.leg.br
dep.leonardogadelha@camara.leg.br
dep.leonardopicciani@camara.leg.br
dep.lincolnportela@camara.leg.br
dep.lourivalmendes@camara.leg.br
dep.lucianocastro@camara.leg.br
dep.luizaerundina@camara.leg.br
dep.luizcarlos@camara.leg.br
dep.luizdedeus@camara.leg.br
dep.luizpitiman@camara.leg.br
dep.marcalfilho@camara.leg.br
dep.marceloalmeida@camara.leg.br
dep.marciofranca@camara.leg.br
dep.marciomacedo@camara.leg.br
dep.marcosmedrado@camara.leg.br
dep.marcosrogerio@camara.leg.br
dep.maurobenevides@camara.leg.br
dep.maurolopes@camara.leg.br
dep.mendoncafilho@camara.leg.br
dep.mendoncaprado@camara.leg.br
dep.miguelcorrea@camara.leg.br
dep.moreiramendes@camara.leg.br
dep.nazarenofonteles@camara.leg.br
dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br
dep.odaircunha@camara.leg.br
dep.onofresantoagostini@camara.leg.br
dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br
dep.osmarserraglio@camara.leg.br
dep.ozieloliveira@camara.leg.br
dep.paeslandim@camara.leg.br
dep.pastormarcofeliciano@camara.leg.br
dep.paulomagalhaes@camara.leg.br
dep.paulomaluf@camara.leg.br
dep.pauloteixeira@camara.leg.br
dep.reinaldoazambuja@camara.leg.br
dep.renanfilho@camara.leg.br
dep.renatoandrade@camara.leg.br
dep.ricardoberzoini@camara.leg.br
dep.ricardotripoli@camara.leg.br
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