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( 05/07/2013 ) Encaminhada proposta jurídica favorável ao manejo agroflorestal no RS
 


Um processo debatido há algum tempo na câmara técnica de agroecologia do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável/RS, teve um encaminhamento bastante favorável no seminário interno da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) do RS, dias 2 e 3 de julho, em Porto Alegre.

"A proposta da Sema para regularizar, facilitar e finalmente dar amparo jurídico para os agricultores, depois de fazerem uma ampla análise da legislação, foi criar um formulário que registre o polígono ou a área de SAF, dando a oportunidade ao agricultor para manejar e comercializar os produtos não madeireiros com a nota fiscal de produtor, e no caso de madeireiros, alem da nota teria o Documento de Origem Florestal (Dof), emitido no sistema do Ibama", explicou Cristiano Motter, do Centro Ecológico.


Conforme o técnico, os agricultores terão que emitir um relatório simples anual sobre o que está acontecendo no SAF e isso dará elementos para ocorrer a renovação do registro e do certificado. A medida vai dar oportunidade para trabalhar os Safs como proposta técnica, com amparo legal bem definido no Estado do RS.

Para Alvir Longhi, do Centro de Tecnologias Alternativas Populares ( Cetap), ainda falta uma legislação especial relativa ao processamento das frutas nativas. "Já se tem um documento escrito com uma proposta, porém parece que isto é um pouco mais difícil, mas quando se inciou este debate com o Defap, também parecia meio difícil de conseguir o que está se conseguindo".


   
 

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