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( 12/10/2012 ) Nova modalidade do PAA determina que órgãos públicos podem comprar direto da agricultura familiar
 


Uma nova modalidade de execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), denominada Compra Institucional, promete ampliar o mercado para os produtos da agricultura familiar.

Publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de setembro, a resolução 50/2012 determina que órgãos públicos de todas as esferas que tenham necessidade de comprar alimentos de forma regular, podem adquirir direto dos agricultores familiares, sem licitação.

Na prática, significa que redes de ensino municipais e estaduais, forças armadas, hospitais e presídios, a partir da divulgação de uma Chamada Pública, poderão selecionar as propostas das organizações de agricultores familiares que apresentarem todos os documentos exigidos nos editais, além de preços compatíveis com mercado.

A notícia completa está no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que informa também as etapas necessárias até a execução do contrato.


   
 

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