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( 09/08/2012 ) Workshop em Brasília discute legislação da pequena produção de vinho e bebidas
 


Um workshop realizado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília, no dia 6 de agosto, reuniu autoridades e técnicos para discutir a legislação que regulamenta a pequena produção de vinhos e bebidas no Brasil.

Na avaliação de um representante do Grupo de Trabalho Vinhos Coloniais, entre as opiniões manifestadas durante o encontro, mereceram destaque: a importância do tema para o Mapa; o avanço na composição da proposta que prevê a ampliação do escopo para sucos, polpas e cachaça; o enfoque na necessidade de assegurar ao produtor a condição de segurado especial da Previdência Social; a isenção de IPI e outros impostos; o potencial de comercialização em instalações mantidas por associações de produtores, em feiras livres e nas propriedades rurais; e a necessidade de serem previstas, após a lei ser aprovada, as devidas regulamentações via Instruções Normativas do Mapa, em função das peculiaridades de cada cadeia produtiva.

Mais informações na matéria do site do Ministério da Agricultura.


   
 

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