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( 10/03/2010 ) Até onde pode ir o segredo industrial? Nos EUA, produtos químicos perigosos são mantidos sob sigilo
 


O jornal estadunidense Washington Post publicou em janeiro uma inquietante reportagem sobre como o direito ao “segredo industrial” permitiu que um enorme número de químicos potencialmente perigosos -- componentes desde produtos de limpeza até produtos infantis -- pudesse ficar invisível aos olhos não só da população, mas também de profissionais de saúde e de agências reguladoras governamentais.

O jornal cita informações da EPA (Agência de Proteção Ambiental, na sigla em inglês) atestando que cerca de 20% dos 84.000 químicos usados comercialmente no país são secretos -- seus nomes e propriedades físicas são omitidos dos consumidores e, virtualmente, de todos os agentes públicos.

A política que permite esta aberração foi publicada há 33 anos para proteger os segredos comerciais de uma indústria altamente competitiva. Mas alguns críticos, incluindo a administração Obama, acham que o segredo foi longe demais, tornando impossível aos órgãos reguladores controlar os potenciais perigos, e aos consumidores saber a quais substâncias tóxicas podem estar expostos.

De acordo com o Toxic Substances Control Act, de 1976, os fabricantes precisam reportar ao governo federal os novos químicos que pretendem comercializar. Mas a lei dispensa a divulgação pública de qualquer informação que possa prejudicá-los.

Cientistas, organizações ambientalistas e mesmo oficiais do governo dizem que os fabricantes exploraram brechas na lei para reivindicar segredo sobre um número cada vez maior de químicos. De acordo com o Government Accountability Office (Escritório Governamental de Transparência), ao longo dos últimos anos, 95% das notificações sobre novos químicos enviadas ao governo demandavam algum segredo. Cerca de 700 novos químicos são introduzidos no mercado anualmente.

Há hoje em dia cerca de 17.000 químicos secretos, dos quais muitos, segundo notificações obrigatórias enviadas ao governo, representam “risco substancial” à saúde pública ou ao meio ambiente. Em março, por exemplo, mais da metade das 65 notificações de “risco substancial” arquivadas na EPA envolviam químicos secretos.

Richard Wiles é vice-presidente de um grupo ambientalista que documentou a quantidade de químicos secretos a partir dos registros públicos da EPA. Segundo ele, existem milhares de químicos que potencialmente apresentam riscos à saúde ou o meio ambiente e é impossível conduzir um programa regulatório efetivo sendo tantos destes químicos secretos.

De acordo com a EPA, 151 dos químicos secretos são produzidos em quantidades superiores a 1 milhão de toneladas por ano, e 10 são usados especificamente em produtos infantis. A identidade deste químicos é conhecida por um punhado de funcionários da EPA, que são legalmente impedidos de compartilhar as informações com outros agentes federais, reguladores estaduais de saúde ou meio ambiente, governos estrangeiros, serviços de emergência ou o público.

A reportagem relata um caso ocorrido no ano passado, em que uma enfermeira do Colorado ficou seriamente doente após tratar um trabalhador envolvido num vazamento químico em uma jazida de gás. O homem, que posteriormente se recuperou, apareceu em um hospital de Durango reclamando de confusão mental e náusea. Segundo a enfermeira, suas botas estavam úmidas e ele exalava forte odor de químicos.

Dois dias depois, a enfermeira Cathy Behr estava lutando por sua vida. Seu fígado estava falhando e seus pulmões estavam se enchendo de fluido. Behr conta que os médicos diagnosticaram intoxicação química e procuraram o fabricante, Weatherford International, para descobrir a que produtos ela poderia ter sido exposta.

A empresa forneceu informações sobre segurança, incluindo riscos, do químico conhecido como ZetaFlow. Mas como o ZetaFlow tem status confidencial, as informações não informavam todos os seus ingredientes.

O vice-presidente da empresa, Mark Stanley, disse num comunicado que a companhia tornara públicas todas as informações que a lei exigia.

Behr, de 57 anos, se recuperou, mas ficou com problemas respiratórios após a intoxicação. E reclama que, “como cidadãos numa democracia, nós deveríamos ter o direito de saber o que está acontecendo ao nosso redor”.

Segundo o Washington Post, a Casa Branca e grupos ambientalistas querem que o Congresso force os fabricantes a provar que uma substância deva ser mantida em segredo. Eles também querem que oficiais federais possam compartilhar informações confidenciais com reguladores e oficiais de saúde estaduais, que realizam muito do trabalho da EPA pelo país.

Mike Walls, vice-presidente do American Chemistry Council, declarou que os fabricantes concordam que oficiais do governo federal possam compartilhar as informações com reguladores estaduais, e que concordam em discutir a inversão do ônus da prova para demandas de sigilo -- atualmente, o EPA é obrigado a conceder o direito de sigilo a menos que possa provar, no prazo de 90 dias, que a divulgação da informação não afetará os negócios da empresa.

O jornal informa ainda que a administração Obama já está tentando reduzir o segredo na indústria química. Em julho, uma semana após assumir o cargo de administrador-assistente do Escritório da EPA para Prevenção, Pesticidas e Substâncias Tóxicas, Steve Owens pôs fim ao sigilo de 530 químicos. Nestes casos, os fabricantes haviam pedido sigilo para químicos que eles haviam promovido pelo nome em seus websites ou divulgado detalhadamente em revistas de negócios.

Com efeito, o que demandam os grupos ambientalistas estadunidenses é o mínimo do mínimo, uma vez que, para que se pudesse garantir a segurança da população e do meio ambiente, seria importante que as informações sobre os químicos presentes nos produtos comercializados fossem todas públicas. Mas oxalá consigam ao menos melhorar a legislação sobre o tema.

Se conseguirem começar a mudar este padrão de proteção descabida à indústria, poderão também dar um bom exemplo ao Brasil -- pois aqui a situação não é muito melhor do que lá.

No Brasil apenas os agrotóxicos são registrados. No registro, os fabricantes são obrigados a informar os componentes da formulação (são estes componentes, inclusive, que têm sido encontrado adulterados em fiscalizações recentes realizadas pela Anvisa -- ver “1. Anvisa faz mais uma apreensão de agrotóxicos adulterados”, no Boletim 469). Entretanto, estas informações comumente não são muito precisas. Há, por exemplo, algumas substâncias que são comercializadas pelas indústrias petroquímicas para vários setores industriais, inclusive o de agrotóxicos, e nem sempre as formulações são conhecidas. Recentemente uma fiscalização da Anvisa em agrotóxicos encontrou uma substância (Toximul 3403 F) cuja ficha de segurança química indicava que sua composição era confidencial.

Mas o pior é que, salvo no caso dos agrotóxicos, não existe uma lei que obrigue o registro dos produtos químicos utilizados no Brasil. Químicos usados como solventes de tintas, vernizes, em automóveis etc. não possuem registro no Brasil, muito menos têm a sua composição conhecida.

- Leia a íntegra da matéria do Washington Post, em inglês, em:
http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2010/01/03/AR2010010302110.html

Fonte: Editorial do Boletim Por Um Brasil Livre de Transgênicos. Número 476 - 05 de fevereiro de 2010. Boletim produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia


   
 

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