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( 11/12/2009 ) Declaração - A SOCIEDADE CIVIL EXIGE: AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EM COPENHAGUE
 


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A SOCIEDADE CIVIL EXIGE AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS COMO PARTE DE QUALQUER ACORDO EM COPENHAGUE

A transferência tecnológica é um dos quatro temas chave que serão discutidos nas negociações sobre as Ações de Cooperação em Longo Prazo em Copenhague (os outros são mitigação, adaptação e financiamento). O texto das negociações intergovernamentais que está em discussão contempla várias medidas para acelerar a difusão de novas tecnologias. Muito provavelmente, as negociações irão derivar para um “plano de ação”, e um novo “organismo tecnológico” subsidiário assim como vários painéis técnicos ou centros de inovação, que terão muita influência nos próximos anos nas decisões sobre quais tecnologias obterão apoio político ou financeiro. Necessitamos assegurar que as tecnologias apropriadas recebam o apoio necessário e que as tecnologias erradas sejam descartadas. Isso não irá ocorrer sem um profundo processo de avaliação ambiental e social.

b>Nós, grupos da sociedade civil e de movimentos sociais de diversas partes do mundo, compreendemos a necessidade urgente de soluções reais e duradouras para a crise da mudança climática. Reconhecemos as consequências fatais que enfrentaremos se essas soluções não forem alcançadas. Devemos fortalecer urgentemente a capacidade de resiliência para afrontar o desafio da mudança climática, ao mesmo tempo em que se reduz drasticamente as emissões de Gases de Efeito Estufa (gee).

Algumas corporações, indíviduos e, inclusive, governos atiçam o pânico e o desespero com o fim de promover, como “nossa única alternativa”, a adoção de tecnologias não avaliadas e nem testadas. Não queremos ver uma proliferação de tecnologias não testadas e sem a devida avaliação de seus possíveis impactos sociais e ambientais. Algumas das tecnologias promovidas por sua suposta capacidade para capturar carbono ou manipular sistemas naturais poderiam ter consequências desastrosas para a sociedade e o meio ambiente. Tecnologias que poderiam ser benéficas em determinados contextos poderiam ser prejudiciais em outros.

Em muitos casos, as ações para enfrentar a mudança climática já estão ao nosso alcance e não incluem a adoção de complexas novas tecnologias, mas sim decisões conscientes e políticas públicas para reduzir nossa pegada ecológica. Por exemplo, muitos povos indígenas e camponeses utilizam tecnologias endógenas, seguras, que já ajudam a enfrentar os efeitos da mudança climática. Deixar de lado as práticas locais já existentes só para favorecer tecnologias novas e patenteadas de outras partes, é um contrasenso.

Existem tecnologias avaliadas como adequadas social e ambientalmente que necessáriamente devem ser compartilhadas. Não se deve permitir que normas de propriedade intelectual se interponham nesse processo. Entretanto, algumas das tecnologias que hoje são promovidas como “ambientalmente seguras” têm previsíveis impactos negativos, tanto social quanto ambientalmente. Por exemplo:

• A energia nuclear acarreta perigos conhecidos para a saúde humana e o ambiente, assim como um potencial enorme para a proliferação de armas nucleares.

• As plantações agrícolas e de árvores para a produção de bioenergia e biocombustíveis podem derivar em maiores deslocamentos em massa de camponeses e indígenas, assim como na destruição de ecossistemas de alta densidade de retenção de carbono, que acelerarão a mudança climática.

• As práticas agrícolas que implicam cultivos e árvores geneticamente modificados, o uso de agroquímicos e de fertilizantes sintéticos, os grandes monocultivos e a criação industrial de animais, aumentarão os perigos que representam para o clima, para a saúde humana e para a biodiversidade.

As intervenções tecnológicas, intencionais e em grande escala nos oceanos, na atmosfera e na terra (geoengenharia) poderiam desestabilizar ainda mais o sistema climático e provocar impactos devastadores em países distantes daqueles que tomam as decisões.

• A fertilização dos oceanos tem o potencial de transformar os ecossistemas marinhos e alterar a cadeia alimentar.

• A injeção de sulfatos na estratosfera pode causar extensas secas nas zonas equatoriais, provocando perda de colheitas e agravando a fome.

• O chamado “biochar” não provou ser um método eficaz para a captura de carbono e nem para o melhoramento dos solos, mas é fortemente promovido por determinados interesses comerciais.

É possível que em Copenhague seja criado um novo organismo ou corpo subsidiário internacional, cujo âmbito de trabalho serão as tecnologias relacionadas ao clima, e ao qual se destinem novos fundos. Até agora, os documentos para as negociações sobre o tema não fazem menção à necessidade de que se avaliem os impactos sociais, econômicos e ambientais dessas tecnologias (que com frequência são transfronteiriços), ou que se considerem as opiniões dos grupos de população que provavelmente serão afetados pela sua aplicação, incluindo mulheres, povos indígenas, camponeses, pescadores artesanais e outros.

O princípio da precaução exige uma avaliação das tecnologias antes, não depois, de que os governos e organismos intergovernamentais comecem a financiar seu desenvolvimento e a colaborar em sua difusão em diferentes partes do globo. Já existe um precedente nas leis internacionais: o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, ratificado por 157 países, torna efetivo esse princípio para os organismos geneticamente modificados. É crucial a criação de programas nacionais e internacionais de consulta pública, nos quais participem especialmente aqueles que podem ser diretamente afetados pela aplicação de novas tecnologias. Os povos necessitam exerce a capacidade para decidir que tecnologias desejam e para rechaçar aquelas que não sejam ambientalmente seguras nem socialmente equitativas.

Portanto, demandamos que se aplique internacionalmente um enfoque claro e congruente sobre todas as novas tecnologias relacionadas à mudança climática. Os Estados nacionais presentes na 15ª Conferência sobre Mudança Climática (COP 15) devem garantir que sejam instrumentalizados mecanismos de precaução estritos para a avaliação das tecnologias e que estes tenham um caráter legalmente vinculante, para que os riscos e possíveis impactos, assim como a pertinência dessas novas tecnologias, possam ser avaliados adequada e democraticamente, antes de ser difundidas. Qualquer novo organismos dedicado à avaliação e à transferência tecnológicas deve ter a participação de camponeses, povos indígenas e comunidades locais potencialmente afetadas.

Se sua organização deseja adicionar sua assinatura, por favor envie um eMail com o assunto: “Miremos antes de saltar” para: francesca@etcgroup.org


   
 

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