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( 09/04/2008 ) Senado e Câmara debatem PL 268/2007 sem participação da sociedade civil
 


Campanha Terminar Terminator defende a não aprovação do projeto e apresenta as conseqüências negativas para a biossegurança do país

Comissões do Senado e da Câmara Federal reuniram-se nesta terça feira(08) para discutir o PL 268/2007, que trata de alteração na Lei 11.105 (de biossegurança). Essa lei entrou em vigor em 2006 e dispõe, entre outros assuntos, sobre as normas de segurança e fiscalização de atividades que envolvam OGMs (organismos geneticamente modificados) e seus derivados. Para a reunião foram convidados somente os parlamentares, apesar de entidades e organizações que representam a sociedade civil, estarem debatendo o assunto e mobilizados principalmente no que se refere à não flexibilização das normas de biossegurança. A Campanha Terminar Terminator, mobilizada contra a comercialização das tecnologias Terminator (tecnologia que se referem a modificações genéticas feitas nas plantas para produzirem sementes estéreis, que não se reproduzem, conhecidas como GURTs, por sua sigla em inglês), repudiou a forma como um tema tão importante foi tratado pelos parlamentares, sem nenhuma participação da sociedade civil. Atualmente, a Campanha, além de levar o debate para todo o país, já contribuiu na organização de vários núcleos pela América Latina. Julian Perez, um dos coordenadores da Campanha Terminar Terminator enfatiza que a aprovação do PL 268/2007 é uma ameaça e um risco para a biossegurança no país.

Algumas das mudanças propostas pelo PL, e repudiadas pela campanha, referem-se principalmente à decisão do Legislativo brasileiro quando da aprovação da Lei de Biossegurança - o artigo 6º desta lei diz que fica proibido, em todo o território nacional brasileiro, a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso”. O PL 268/2007, no entanto, visa exatamente modificar e flexibilizar as regras da biossegurança.

Segundo Julian Perez, “se esta flexibilização ocorrer, entre outros prejuízos, teremos o aumento da vulnerabilidade dos sistemas agrícolas, a tendência à uniformidade genética dos cultivos, o aprofundamento da dependência de agricultores e do país ao controle de empresas estrangeiras sobre as sementes, a perda de variedades e de conhecimentos locais por parte das comunidades tradicionais e indígenas.”

Se a aprovação do PL 268/2007 ocorrer, outra contradição diz respeito à decisão tomada durante a COP8 ( Convenção sobre Diversidade Biológica) realizada em Curitiba, em março de 2006. Durante a Conferência, foi reforçada a moratória contra a experimentação a campo, o uso e a comercialização de qualquer tipo de GURTs (Tecnologias de Restrição de Uso Genético). Portanto, o projeto de lei confronta a decisão da qual o Brasil é signatário.

O PL 268/07 foi, inicialmente, apresentado pela atual senadora Kátia Abreu (DEM-GO) e, quando da sua ascensão ao senado, foi adotado pelo deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). O Projeto já foi rejeitado pela comissão de Meio Ambiente da Câmara de Deputados, seguindo com voto em separado do Dep. Iran Barbosa (PT-SE), e está tramitando na comissão de Agricultura.

Movimentos sociais demandam a realização de uma audiência pública, onde sejam contempladas outras visões das GURTS e se traga para esta discussão a perspectiva dos setores vinculados à produção.

Segundo o estudo “Impactos Potenciais da Tecnologia Terminator na Produção Agrícola: Depoimentos de Agricultores Brasileiros” , produzido para a Campanha Terminar Terminator, que analisa o mercado atual de sementes de milho e soja e traz a opinião dos agricultores de diversas regiões do Brasil, seriam graves as conseqüências das GURTs. Entre outras informações, destaca-se que a liberação de tecnologias deste tipo pode aprofundar o controle das empresas multinacionais sobre as sementes e, em um cenário onde 100% das sementes precisassem ser compradas pelos agricultores (como seria o caso com as GURTs), saltaríamos de um gasto anual de R$ 162 mi para R$ 1,17 bilhões em sementes no caso do milho. Atualmente, cerca de 60% das sementes utilizadas pelos agricultores brasileiros são guardadas de uma safra para a outra, estratégia inviável num cenário de liberação da tecnologia Terminator.

Leia mais sobre “Impactos Potenciais da Tecnologia Terminator na Produção Agrícola: Depoimentos de Agricultores Brasileiros” . No menu, clique em Boletins Informativos - Leia na íntegra - salvar ( o boletim Impactos Potenciais da Tecnologia Terminator na Produção Agrícola).


   
 

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